Margem de erro do radar não descontada da velocidade

Como identificar na sua notificação

1. 1Localize a velocidade medida e a velocidade considerada na notificação.
2. 2Se os dois valores forem iguais, a margem de erro não foi descontada.
3. 3Verifique também a velocidade regulamentada para o local — é ela que define o enquadramento.
4. 4O vício importa especialmente quando o desconto correto mudaria a faixa de gravidade da infração.

O que diz a lei

O art. 9º, incisos III e IV, da Resolução CONTRAN nº 798/2020 distingue a velocidade medida da velocidade considerada, esta última já descontada a margem de erro metrológica. O registro que apresenta velocidade considerada idêntica à medida indica que o desconto da margem de erro não foi aplicado, viciando o valor que serviu de base ao enquadramento.

O que fazer

1. 1Aponte a identidade entre os dois valores como indício de que o desconto não foi feito.
2. 2Se o desconto correto reduzir a velocidade para uma faixa de gravidade menor, sustente também a desclassificação.
3. 3Requeira a revisão do enquadramento ou o arquivamento do auto.

Como o Contestei verifica

Esta hipótese corresponde à regra Margem de erro metrológica não descontada do motor de verificação. Ela é avaliada automaticamente em toda notificação enviada, junto com as outras 10. A decisão é de um motor de regras determinístico, não do modelo de linguagem — e quando o dado necessário não consta do documento, a regra simplesmente não dispara: dado ausente não é vício provado.